terça-feira, maio 21, 2024
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Lêda Borges vota a favor da mini reforma eleitoral para as próximas eleições.

As regras eleitorais para as próximas eleições municipais de outubro de 2024 poderão ser mais frouxas, como período menor de inelegibilidade, permissão de compra de aviões e barcos com fundo partidário, fim da obrigatoriedade da cota de 30% de candidaturas de mulheres pelas federações, flexibilidade de uso dos recursos para campanhas femininas pelos homens, doação por Pix entre outras. Isso porque a Câmara dos Deputados aprovou nessa quinta-feira (14) a minirreforma eleitoral, que prevê todas essas mudanças e outras. Foram 367 votos favoráveis, incluindo o da deputada Lêda Borges (PSDB) e apenas 86 contrários.

Mas para que essas mudanças no Código Eleitoral comecem a valer mesmo é necessário que o Senado aprove o texto e ele seja sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até o dia 6 de outubro, um ano antes do próximo pleito. Será qual foi o objetivo de Lêda e os outros 366 deputados que votaram favoráveis ao texto? Favorecimento pessoal na próxima disputa municipal pode ser uma das hipóteses?

Um fato interessante, caro leitor do Estado Notícia, e que os parlamentares também aprovaram o texto tão polêmico e em interesse próprio de forma bem ágil. O que não costuma acontecer na Câmara. O grupo de trabalho da minirreforma eleitoral apresentou os textos no dia 11 de setembro, em 13 de setembro os deputados votaram e aprovaram o texto em regime de urgência no plenário e no dia 14,a apreciação dos destaque foi finalizada. A proposta já seguiu para a análise do Senado.

Apesar dessa aprovação tão rápida e quase maciça na Câmara da minirreforma eleitoral, pode ser que o texto demore no Senado pelas polêmicas que contem. Por exemplo, existe a flexibilização excessiva de algumas regras que disciplinam a ação de partidos e candidatos. A proposta estabelece que o período de inelegibilidade de um candidato seria de apenas oito anos a partir da perda de mandato. Pelas regras atuais eles ficam inelegíveis durante o cumprimento da pena e por mais oito anos seguintes.

A proposta apesar de determinar que o recurso destinado ao custeio das campanhas femininas seja aplicado exclusivamente nessas candidaturas, a proposta permite que o dinheiro seja destinado a despesas comuns com candidatos do sexo masculino, “desde que haja benefício para campanhas femininas e de pessoas negras”. O texto, contudo, não define quais seriam esses benefícios.

O projeto inclui o Pix como meio para doações de campanhas. As informações sobre os repasses às candidaturas serão encaminhadas pelas instituições financeiras diretamente à Justiça Eleitoral. Hoje, essa modalidade não é permitida.

Cristiano Henrique
Cristiano Henrique
Bonito,legal,inteligente e modesto.
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