terça-feira, maio 21, 2024
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Mais uma vez, Lêda se ausenta em votação que pode impactar o bolso de seus eleitores 

Quando você elege um representante no poder Legislativo, espera que esse político represente seus interesses. Mas muitas vezes, não é isso que acontece. Por exemplo, no último dia 09 de abril, os deputados federais aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23 que recria o DPVAT, aquele seguro para vítimas de acidente de trânsito, extinto em 2020.  

Ledâ Borges (PSDB) uma das representantes de Goiás na Câmara Federal se ausentou da votação. O voto dela poderia ajudar a proposta não ser aprovada. Mas ela preferiu não comparecer. Como política, ela sabe que se o texto virar lei, pode dar dor de cabeça para muita gente, porque a cobrança do seguro passará a ser uma condição para o licenciamento, transferência de propriedade e para a baixa de registro de veículos. 

Além dessas regras, a proposta aprovada prevê que os motoristas que não pagarem o novo imposto poderão incorrer em infração grave que tem multa de quase R$200. Quem não pagar o seguro gastará muito mais que essa quantia, porque o valor do imposto ainda será definido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados.  

O antigo DPVAT passará a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito. O dinheiro poderá ser usado para indenizações em casos de morte, invalidez permanente, reembolso de despesas médicas, funerárias e reabilitação de vítimas. 

Se você não lembra, o presidente Jair Bolsonaro extinguiu o DPVAT em 2020, após recomendação do Tribunal de Contas da União para evitar fraudes. Isso porque investigações apontaram fraudes da Seguradora Líder, antiga responsável por administrar os recursos do seguro.  

Cristiano Henrique
Cristiano Henrique
Bonito,legal,inteligente e modesto.
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