Quando você elege um representante no poder Legislativo, espera que esse político represente seus interesses. Mas muitas vezes, não é isso que acontece. Por exemplo, no último dia 09 de abril, os deputados federais aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23 que recria o DPVAT, aquele seguro para vítimas de acidente de trânsito, extinto em 2020.
Ledâ Borges (PSDB) uma das representantes de Goiás na Câmara Federal se ausentou da votação. O voto dela poderia ajudar a proposta não ser aprovada. Mas ela preferiu não comparecer. Como política, ela sabe que se o texto virar lei, pode dar dor de cabeça para muita gente, porque a cobrança do seguro passará a ser uma condição para o licenciamento, transferência de propriedade e para a baixa de registro de veículos.
Além dessas regras, a proposta aprovada prevê que os motoristas que não pagarem o novo imposto poderão incorrer em infração grave que tem multa de quase R$200. Quem não pagar o seguro gastará muito mais que essa quantia, porque o valor do imposto ainda será definido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados.
O antigo DPVAT passará a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito. O dinheiro poderá ser usado para indenizações em casos de morte, invalidez permanente, reembolso de despesas médicas, funerárias e reabilitação de vítimas.
Se você não lembra, o presidente Jair Bolsonaro extinguiu o DPVAT em 2020, após recomendação do Tribunal de Contas da União para evitar fraudes. Isso porque investigações apontaram fraudes da Seguradora Líder, antiga responsável por administrar os recursos do seguro.
