As duas alterações que foram aprovadas na PL minha casa minha vida Valparaiso podem ser consideradas um desastre. A primeira alteração foi um dos requisitos básicos do governo federal e da Caixa Econômica, que foi retirada pelos vereadores. No programa Minha Casa Minha Vida é somente para famílias que têm a renda de até R$ 8 mil, ora, por que eles decidiram retirar isso? Será que na visão dos vereadores da oposição, retirando esse limite de família de até R$ 8 mil, eles podem ajudar a que tipo de famílias? Famílias de classe média? Famílias ricas? Ou querem ajudar quem tem um capital alto a comprar casas e alugar para quem não tem como adquirir sua casa própria? bem, não sabemos, mas para quem é rico essa é a oportunidade perfeita de participar do programa minha casa minha vida.
Uma outra mudança que fere os princípios da razoabilidade é que para você poder participar da minha casa, minha vida Valparaíso, você teria que ter mais de 7 anos de moradia em Valparaíso. Ora, se a partir do momento que você reside aqui, paga impostos aqui, vota aqui, você já é cidadão, por que para você adquirir sua casa própria você tem que ter 7 anos? bastante controversa essa alteração. Lembrando que em outros programas que parecem com a minha casa, minha vida, o período é de dois anos de moradia e lembrando que para ser eleitor e votar em vereador não é preciso 7 anos, é preciso muito menos.
Vale lembrar que o programa minha casa, minha vida Valparaíso foi um decreto feito pelo prefeito que após aprovação dos vereadores, começa a entrar em vigor. O projeto de lei do prefeito inicialmente era quase uma cópia do programa federal, cumprindo com todas as exigências do governo federal. Nenhum dos seus artigos teve como base uma opinião própria seja do prefeito Pábio Mossoró ou de seus secretários, e sim seguiram a risco o programa. Mas pelo visto a oposição quis tumultuar, dificultar tendo em vista as eleições batendo na porta.
Mesmo com o projeto sendo aprovada pela CCJ (comissão de constituição e justiça de Valparaiso), ele é contrário às diretrizes nacionais do programa minha casa minha vida, que é para famílias de até 8 mil reais de renda, ensejando motivo até de não aceitação de aprovação da caixa econômica federal, do munícipe no programa, pois esse programa não visa ajudar famílias de classe média alta ou rica e sim humilde.
Podemos concluir que a intervenção da Vereadora Cláudia Aguiar mais atrasou do que beneficiou a população de Valparaíso, uma vez que as mudanças impossibilitam a população de se beneficiar do programa. O pedido de vistas serve para que se certifique que não há irregularidades, nesse caso as irregularidades foram inseridas. Sem contar o prejuízo de verba pública, com o tempo perdido e o tempo que será gasto para regular essa lei com a federal.
